De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, o mandato da Mesa da C...

Questão de Legislação Municipal da banca IBAM aplicada no concurso Prefeitura de Santo André SP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q61250•
Legislação Municipal•
Legislação Municipal Santo André SP•
IBAM•
Prefeitura de Santo André SP•
Auxiliar de Serviços Gerais

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, o mandato da Mesa da Câmara é de dois anos e:

permitida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo.

proibida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo.

permitida a reeleição para o cargo de Presidente.

proibida a reeleição somente para o cargo de Presidente.

Questões Relacionadas

Q61255•
Legislação Municipal•
Legislação Municipal Santo André SP•
IBAM•
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Auxiliar de Serviços Gerais

Nos termos em que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André a concessão de medalhas do mérito ou outorga de honrarias e prêmios é de competência específica da Comissão de:

Educação e Cultura.

Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social.

Assuntos Relevantes.

Justiça e Redação.

Q61253•
Legislação Municipal•
Legislação Municipal Santo André SP•
IBAM•
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Auxiliar de Serviços Gerais

De acordo com o regramento constante da Lei Orgânica do Município de Santo André, compete privativamente à Câmara Municipal:

dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.

perda dos direitos políticos.

autorizar a concessão de auxílios e subvenções.

julgar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores.

Q61259•
Legislação Municipal•
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Auxiliar de Serviços Gerais

O Estatuto do Funcionário Público de Santo André em seu artigo 167 veicula expressamente uma série de proibições ao servidor público, dentre as quais não se encontra:

praticar a usura em qualquer de suas formas.

entreter-se, durante as horas de trabalho, em leituras estranhas ao serviço.

empregar material de serviço público em serviço particular.

comparecer ao serviço sob o efeito de álcool ou substâncias entorpecentes.

Notificações

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