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Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André, o Poder Legislativo é exercido ...
Responda: Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, representantes do povo e cada legislatura terá duração de:
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, representantes do povo. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
A legislação municipal de Santo André segue o padrão estabelecido pela Constituição Federal do Brasil, que determina o mandato dos Vereadores em quatro anos, conforme previsto no artigo 29 da Constituição Federal. Essa duração é importante para garantir a estabilidade e continuidade das ações legislativas em prol da população.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, representantes do povo. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
A legislação municipal de Santo André segue o padrão estabelecido pela Constituição Federal do Brasil, que determina o mandato dos Vereadores em quatro anos, conforme previsto no artigo 29 da Constituição Federal. Essa duração é importante para garantir a estabilidade e continuidade das ações legislativas em prol da população.
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