Questões Legislação Municipal Legislação Municipal de Santo André
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, não dependerá do voto favoráv...
Responda: De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, não dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, a aprovação da seguinte matéria:
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, a aprovação da concessão de serviços públicos não dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Essa é uma exceção estabelecida na legislação municipal, indicando que a concessão de serviços públicos pode ser aprovada com um quórum diferente dos demais assuntos mencionados.
Para os demais itens citados na questão, como o Código Tributário do Município, o Estatuto do Magistério Público Municipal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a aprovação exigirá o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, conforme determina a Lei Orgânica.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, a aprovação da concessão de serviços públicos não dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Essa é uma exceção estabelecida na legislação municipal, indicando que a concessão de serviços públicos pode ser aprovada com um quórum diferente dos demais assuntos mencionados.
Para os demais itens citados na questão, como o Código Tributário do Município, o Estatuto do Magistério Público Municipal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a aprovação exigirá o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, conforme determina a Lei Orgânica.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários