Indique, dentre as alternativas abaixo, conduta expressamente proibida pelo a...

Indique, dentre as alternativas abaixo, conduta expressamente proibida pelo artigo 167 do Estatuto do Funcionário Público de Santo André.

Q61297 • Legislação Municipal • Legislação Municipal de Santo André • IBAM • Prefeitura de Santo André SP • Atendente de Copa e Cozinha

Indique, dentre as alternativas abaixo, conduta expressamente proibida pelo artigo 167 do Estatuto do Funcionário Público de Santo André.

a) Recusar-se, sem justa causa, a submeter-se a inspeção médica.
b) Coagir ou aliciar subordinados com objetivos de natureza partidária.
c) Simular doença para esquivar-se do cumprimento da obrigação.
d) Comparecer ao serviço sob o efeito de álcool ou substâncias entorpecentes.

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David Castilho
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b)

O artigo 167 do Estatuto do Funcionário Público de Santo André proíbe a conduta de coagir ou aliciar subordinados com objetivos de natureza partidária. Essa proibição visa garantir a imparcialidade e a neutralidade no ambiente de trabalho, evitando que questões políticas interfiram nas relações entre os servidores públicos.

Portanto, é importante que os funcionários públicos ajam de forma ética e profissional, sem utilizar sua posição hierárquica para influenciar questões partidárias entre os colegas de trabalho.

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Questões sobre Legislação Municipal de Santo André

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Q61294 • Legislação Municipal • Legislação Municipal de Santo André • IBAM • Prefeitura de Santo André SP • Atendente de Copa e Cozinha
Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, o exercício de cargo terá início no prazo de 30 (trinta) dias contados da data:
- a) da efetivação.
- b) da homologação do concurso.
- c) da posse.
- d) do provimento.
2

Q61293 • Legislação Municipal • Legislação Municipal de Santo André • IBAM • Prefeitura de Santo André SP • Atendente de Copa e Cozinha
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla matéria de competência do Presidente da Câmara.
- a) Tomar todas as medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos.
- b) Interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno.
- c) Exonerar, demitir e punir os servidores da Câmara.
- d) Promulgar a Lei Orgânica do Município e suas emendas.
3

Q61291 • Legislação Municipal • Legislação Municipal de Santo André • IBAM • Prefeitura de Santo André SP • Atendente de Copa e Cozinha
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André, a idade mínima de elegibilidade para o cargo de prefeito é de:
- a) 21 anos.
- b) 35 anos.
- c) 18 anos.
- d) 25 anos.
4

Q61290 • Legislação Municipal • Legislação Municipal de Santo André • IBAM • Prefeitura de Santo André SP • Atendente de Copa e Cozinha
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, não dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, a aprovação da seguinte matéria:
- a) Código Tributário do Município.
- b) Concessão de serviços públicos.
- c) Estatuto do Magistério Público Municipal.
- d) Lei de Diretrizes Orçamentárias.
5

Q61292 • Legislação Municipal • Legislação Municipal de Santo André • IBAM • Prefeitura de Santo André SP • Atendente de Copa e Cozinha
De acordo com o regramento constante da Lei Orgânica do Município de Santo André, as sessões só poderão ser abertas com a presença de, no mínimo:
- a) um terço de seus membros.
- b) metade dos seus membros.
- c) dois terços dos seus membros.
- d) metade mais um dos seus membros.
6

Q61296 • Legislação Municipal • Legislação Municipal de Santo André • IBAM • Prefeitura de Santo André SP • Atendente de Copa e Cozinha
De acordo com o regramento constante do Estatuto do Funcionário Público de Santo André, o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade é denominado:
- a) readmissão.
- b) readaptação.
- c) aproveitamento.
- d) reversão.
7

Q61295 • Legislação Municipal • Legislação Municipal de Santo André • IBAM • Prefeitura de Santo André SP • Atendente de Copa e Cozinha
Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, as promoções verticais serão realizadas a cada:
- a) seis meses.
- b) ano.
- c) dois anos.
- d) cinco anos.

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