Aprovada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um prolongamento...

Gabarito: a)
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, é um documento fundamental que estabelece os direitos e liberdades básicos que devem ser universalmente protegidos.

A DUDH realmente enfatiza o respeito aos direitos e liberdades de ordem pessoal, incluindo o direito à dignidade da pessoa, a garantia de proteção igual perante a lei, a garantia contra o trabalho escravo, a tortura, as detenções e as penas arbitrárias. Além disso, o documento também assegura o direito de recorrer ao Poder Judiciário contra abusos do poder.

Esses direitos estão claramente expressos em vários artigos da DUDH, como o Artigo 5, que proíbe a tortura e tratamento ou punição cruel, desumano ou degradante, e o Artigo 7, que assegura igual proteção sob a lei. Portanto, a afirmação da questão está correta.