Nas disposições gerais acerca da Administração Pública, a Constituição Feder...

Nas disposições gerais acerca da Administração Pública, a Constituição Federal, de modo expresso, faz referência aos princípios que devem por ela ser obedecidos, entre os quais figura o da

Q6139 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Constituição Federal • VUNESP • Polícia Civil SP • Auxiliar de Necropsia

Nas disposições gerais acerca da Administração Pública, a Constituição Federal, de modo expresso, faz referência aos princípios que devem por ela ser obedecidos, entre os quais figura o da

a) finalidade.
b) regularidade.
c) publicidade.
d) pessoalidade.
e) capacidade.

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VANDERLEI BRANCO
06/07/2014 • 10:03

c) esta é a resposta, pelo fato de que todo o ato praticado pela administração deve ser público. Portanto, fala-se da publicidade dos atos da administração.
Francisco Neto
17/10/2017 • 01:49

Ao responderem essa questão, lembrem-se da L.I.M.P.E. do Art37 da CF.
Fábio Barbosa
23/11/2018 • 08:02

A finalidade, listada dentre as opções pode confundir alguns, mas o enunciado fala de princípios expressos. Logo tem-se a publicidade, art.37, caput.
Patricia Borges Acosta
04/04/2022 • 09:50

Artigo 37- a administração pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Questões sobre Direitos Humanos e Constituição Federal

1

Q6142 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Constituição Federal • VUNESP • Polícia Civil SP • Auxiliar de Necropsia
Assinale a alternativa cujo texto esteja em consonância com as disposições constitucionais no que respeita aos direitos e deveres individuais e coletivos.
- a) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
- b) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
- c) Por crime político ou de opinião, será concedida a extradição de estrangeiro.
- d) É plena a liberdade de associação, para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
- e) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, na dependência de prévia censura ou licença.
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2

Q6141 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Constituição Federal • VUNESP • Polícia Civil SP • Auxiliar de Necropsia
Dentre os previstos na Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de
- a) Governador de Estado.
- b) Desembargador.
- c) Juiz Federal.
- d) Deputado Estadual.
- e) Ministro de Estado da Defesa.
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3

Q6140 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Constituição Federal • VUNESP • Polícia Civil SP • Auxiliar de Necropsia
De acordo com a Constituição Federal, a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades, é matéria a ser disciplinada por
- a) resolução do delegado de Polícia.
- b) lei.
- c) portaria do Chefe da repartição.
- d) decreto regulamentador.
- e) instrução normativa.
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