Questões Conhecimentos Específicos Segurança Pública
No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve ser harmônico e integrar os p...
Responda: No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar processos ágeis, competências definidas e ser capaz de assegurar a ordem pública,...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
O enunciado está correto de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). De acordo com o artigo 83, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e que são maiores de 60 anos de idade, ou que sejam portadores de doença grave, terão atendimento prioritário em prisões específicas para presos nessas condições. Portanto, uma mulher maior de setenta anos de idade, ao ser condenada por crime tipificado em lei, deverá ser recolhida em estabelecimento penal adequado à sua condição pessoal, garantindo assim o respeito à dignidade e aos direitos humanos.
O enunciado está correto de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). De acordo com o artigo 83, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e que são maiores de 60 anos de idade, ou que sejam portadores de doença grave, terão atendimento prioritário em prisões específicas para presos nessas condições. Portanto, uma mulher maior de setenta anos de idade, ao ser condenada por crime tipificado em lei, deverá ser recolhida em estabelecimento penal adequado à sua condição pessoal, garantindo assim o respeito à dignidade e aos direitos humanos.
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