No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve ser harmônico e int...

No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar processos ágeis, competências definidas e ser capaz de assegurar a ordem pública,...

Q61396 • Conhecimentos Específicos • Segurança Pública • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Enfermeiro

No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar processos ágeis, competências definidas e ser capaz de assegurar a ordem pública, ao executar e garantir a aplicação coativa das leis, cumprir os objetivos da execução penal e promover a paz social. O sistema de justiça criminal e prisional deve, ainda, zelar pelos recursos públicos, garantir a supremacia do interesse público e priorizar a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas.

A cerca desse assunto, julgue o item subsequente.

Se uma mulher maior de setenta anos de idade for condenada por crime tipificado em lei, ela deverá ser recolhida em estabelecimento penal adequado a sua condição pessoal.

a) Certo
b) Errado

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Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a) Certo

O enunciado está correto de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). De acordo com o artigo 83, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e que são maiores de 60 anos de idade, ou que sejam portadores de doença grave, terão atendimento prioritário em prisões específicas para presos nessas condições. Portanto, uma mulher maior de setenta anos de idade, ao ser condenada por crime tipificado em lei, deverá ser recolhida em estabelecimento penal adequado à sua condição pessoal, garantindo assim o respeito à dignidade e aos direitos humanos.

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Questões sobre Segurança Pública

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Q17372 • Conhecimentos Específicos • Segurança Pública • NUCEPE • Polícia Militar PI • Agente de Policia
Não constitui princípios da abordagem policial.
- a) Segurança
- b) Surpresa
- c) Informação
- d) Rapidez
- e) Unidade de comando
2

Q61400 • Conhecimentos Específicos • Segurança Pública • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Enfermeiro
A segurança pública é considerada uma demanda social que necessita de estruturas estatais e demais organizações da sociedade para ser efetivada. No âmbito do processo de constituição da política de segurança pública, são elaborados mecanismos e estratégias de enfrentamento da violência e da criminalidade que afetam o meio social. Entre eles, está a participação da sociedade, que, por meio de suas instituições representativas, torna-se crucial para o delineamento de qualquer política pública para a segurança.

A respeito desse assunto, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla PRONASCI, sempre que utilizada, refere-se ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.

A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública é uma ação governamental de política de segurança pública e cidadania cuja finalidade é fiscalizar o PRONASCI; para isso, ela conta com o apoio direto do Ministério Público e da Procuradoria-Geral da República.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q15292 • Conhecimentos Específicos • Segurança Pública • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Policial Penal Agente Penitenciário
Julgue o item a seguir, referentes ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.

Ao aderirem ao SUSP — criado para articular as ações governamentais nas áreas de segurança pública e justiça criminal —, estados e municípios renunciam à autonomia de suas polícias civil e militar para operarem sob a supervisão de órgãos federais de segurança.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q17699 • Conhecimentos Específicos • Segurança Pública • UESPI • Polícia Militar PI • Soldado da Polícia Militar
Com relação à missão institucional das “Polícias” centrada na prestação do serviço público, assinale a alternativa correta.
- a) A segurança é um “serviço público” a ser prestado pela União e pelo Estado.
- b) A segurança é um “serviço público” a ser prestado apenas pelo Estado.
- c) O cidadão não é o destinatário desse serviço.
- d) A função da atividade policial não é gerar “coesão social”.
- e) O combate militar é substituído pela prevenção, pela integração com políticas sociais, por medidas administrativas de redução dos riscos e pela ênfase na repressão criminal.
5

Q17701 • Conhecimentos Específicos • Segurança Pública • UESPI • Polícia Militar PI • Soldado da Polícia Militar
Quais os principais pontos de atrito existentes entre as organizações policiais na sociedade brasileira?
- a) Atualmente, no Brasil, há duas Polícias por estado, quatro Polícias da União, mais uma série de Guardas Municipais.
- b) Atualmente, no Brasil, há duas Polícias por estado, cinco Polícias da União, mais uma série de Guardas Municipais.
- c) Atualmente, no Brasil, há duas Polícias por estado, duas Polícias da União, mais uma série de Guardas Municipais.
- d) A estrutura do sistema de policiamento brasileiro, multiplamente descoordenado e descentralizado, se alterou ao longo do tempo.
- e) A estrutura do sistema de policiamento brasileiro, multiplamente descoordenado e descentralizado, não se alterou ao longo do tempo.
6

Q17370 • Conhecimentos Específicos • Segurança Pública • NUCEPE • Polícia Militar PI • Agente de Policia
Em relação ao conceito de Segurança Pública, adotado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), é correto afirmar que, EXCETO.
- a) A Segurança Pública está prevista na Constituição Federal do Brasil de 1988, nesse contexto, manteve-se o aspecto repressivo e de controle social, não possibilitando a participação social na seara da Segurança Pública brasileira.
- b) Um aspecto marcante da Segurança Pública atual é a busca do resgate a cidadania da maior parcela da sociedade, através do respeito a dignidade da pessoa humana.
- c) A Segurança Pública é um processo sistêmico e otimizado que envolve um conjunto de ações públicas e comunitárias, visando assegurar a proteção do indivíduo e da coletividade e a aplicação da justiça na punição, recuperação e tratamento dos que violam a lei, garantindo direitos e cidadania a todos.
- d) O marco legal diferencial do Sistema de Segurança Pública atual é a possibilidade legal de participação social na gestão da Segurança Pública.
- e) Segurança Pública é realizada com o fito de proteger a cidadania, prevenindo e controlando manifestações da criminalidade e da violência, efetivas ou potenciais, garantindo o exercício pleno da cidadania nos limites da lei.
7

Q17373 • Conhecimentos Específicos • Segurança Pública • NUCEPE • Polícia Militar PI • Agente de Policia
Constituem fases da abordagem policial.
- a) Acionamento do COPOM, informação e busca.
- b) Iniciativa, técnica policial e execução.
- c) Ordem de serviço, plano de ação e abordagem.
- d) Planejamento mental, plano de ação e execução.
- e) Suspeição, planejamento mental e técnica policial.
8

Q59929 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Segurança Pública
“A lógica da violência alimenta-se [...] da sobreposição dos dois mercados, um que oferece drogas a varejo baseado num precário sistema de consignação de vendas, outro que oferece armas e outras mercadorias políticas ao primeiro, retaliando com violência quando a extorsão não é aceita. Não existem formas de acabar totalmente com os dois mercados enquanto houver clientes para drogas e clientes para mercadorias políticas. A prisão de “donos" e “gerentes" funciona seja como atenuador temporário, em algumas áreas, seja como matriz da rotatividade de novas lideranças ou propiciadora de novas invasões."

(MISSE, Michel. As Drogas como Problema Social . Revista Periferia. FEBF/UERJ vol. 3, nº 2, 2012.)

De acordo com o texto, sobre a extinção do tráfico de drogas, armas e mercadorias políticas, é correto afirmar que:
- a) a existência de clientes favorece a reprodução do tráfico de drogas e de armas, mas não está associado àsmercadorias políticas.
- b) a prisão dos donos e gerentes do tráfico atenua, mas não resolve o problema, porque ocorre a rotatividade dos líderes ou novas invasões.
- c) não existe relação entre o tráfico de drogas, de armas e de mercadorias políticas, todos são mercados independentes.
- d) uma repressora e violenta ação policial por parte do Estado é a solução mais acertada para resolver o problema do tráfico.
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Q59924 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Segurança Pública
Na história recente do Brasil, os principais conflitos urbanos têm sido aqueles relacionados à luta por territórios entre traficantes de drogas, principalmente nas grandes capitais. Uma característica marcante dos espaços em que esse conflito é mais comum é a
- a) existência de áreas residenciais ricas.
- b) presença de centros comerciais bem consolidados.
- c) ausência de prestadores de serviços privados.
- d) inexistência de serviços públicos.
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Q670999 • Direito Constitucional • Segurança Pública • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Promotor de Justiça de Entrância Inicial • 2020
Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que
- a) lei estadual atribua às polícias civis funções de apuração de infrações penais militares.
- b) lei federal transfira temporariamente aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil.
- c) lei estadual crie órgãos diversos de segurança pública, de forma diferente da estabelecida constitucionalmente para os órgãos federais
- d) lei municipal constitua guardas municipais destinadas à proteção dos bens, dos serviços e das instalações do município
- e) lei municipal subordine excepcionalmente as polícias militares e a reserva do Exército aos prefeitos, em caso de calamidade pública.

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