Questões Conhecimentos Específicos Segurança Pública
Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Co...
Responda: Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da ...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o Conselho da Comunidade tem como uma de suas atribuições visitar periodicamente os estabelecimentos penais existentes na comarca, podendo entrevistar presos, o que contribui para o acompanhamento das condições de cumprimento das penas e para a garantia dos direitos dos detentos. Portanto, o conselho da comunidade não está impedido de entrevistar presos, ao contrário, essa é uma de suas funções previstas em lei.
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o Conselho da Comunidade tem como uma de suas atribuições visitar periodicamente os estabelecimentos penais existentes na comarca, podendo entrevistar presos, o que contribui para o acompanhamento das condições de cumprimento das penas e para a garantia dos direitos dos detentos. Portanto, o conselho da comunidade não está impedido de entrevistar presos, ao contrário, essa é uma de suas funções previstas em lei.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários