No que se refere à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas ...

No que se refere à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), julgue oitemsubsecutivo. Entre os critérios para a q...


No que se refere à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), julgue o item subsecutivo.

Entre os critérios para a qualificação de município à PNAISP incluem-se a adesão do estado a que pertença o município, a existência de população privada de liberdade em seu território, a formalização e assinatura do termo de adesão municipal e a elaboração de plano de ação municipal para atenção à saúde da pessoa privada de liberdade.

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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a) Certo

    A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) foi instituída pela Portaria nº 1.777/GM/MS, de 9 de setembro de 2003. Entre os critérios para a qualificação de município à PNAISP estão a adesão do estado a que pertença o município, a existência de população privada de liberdade em seu território, a formalização e assinatura do termo de adesão municipal e a elaboração de plano de ação municipal para atenção à saúde da pessoa privada de liberdade. Portanto, o item está correto.
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