David Castilho
EQUIPE
13/01/2025 • 22:11
Gabarito: b)
De acordo com as normas do Código de Processo Penal Militar (CPPM), a alternativa correta é a letra b).
No CPPM, o ofendido, seu representante legal e seu sucessor podem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do Ministério Público, auxiliando na acusação e acompanhamento do processo. Isso significa que essas pessoas têm o direito de participar ativamente do processo penal militar, atuando em conjunto com o Ministério Público.
Essa possibilidade de intervenção como assistente do Ministério Público visa garantir uma maior participação das vítimas no processo penal militar, assegurando seus direitos e interesses ao longo da tramitação do caso.
De acordo com as normas do Código de Processo Penal Militar (CPPM), a alternativa correta é a letra b).
No CPPM, o ofendido, seu representante legal e seu sucessor podem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do Ministério Público, auxiliando na acusação e acompanhamento do processo. Isso significa que essas pessoas têm o direito de participar ativamente do processo penal militar, atuando em conjunto com o Ministério Público.
Essa possibilidade de intervenção como assistente do Ministério Público visa garantir uma maior participação das vítimas no processo penal militar, assegurando seus direitos e interesses ao longo da tramitação do caso.