Considerando a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que autoriza o ...

Considerando a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – E...


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Considerando a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, assinale a alternativa incorreta:
Analisando...
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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    30/12/2024 • 01:49
    Gabarito: a)

    Com base na Lei nº 12.550/2011, que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), a alternativa incorreta é a letra "a".

    De acordo com a lei, os servidores titulares de cargo efetivo em exercício na instituição federal de ensino ou instituição congênere que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH podem sim ser cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde e atividades administrativas. Portanto, a afirmativa contida na alternativa "a" está incorreta.

    As demais alternativas estão corretas de acordo com a Lei nº 12.550/2011.

    É importante destacar que a EBSERH é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, criada com o objetivo de prestar serviços de assistência à saúde, ensino, pesquisa e extensão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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