Considerando a Lei n 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pblica denominada Empresa Brasileira de Servios Hospitalares EBSERH, assinale a alternativa incorreta:

Considerando a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que autoriza o Pod...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca IBFC aplicada no concurso EBSERH (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q6207•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Aplicada à EBSERH•
IBFC•
EBSERH•
Técnico de enfermagem

Considerando a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, assinale a alternativa incorreta:

Os servidores titulares de cargo efetivo em exercício na instituição federal de ensino ou instituição congênere que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH não poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde e atividades administrativas.

É assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde, observados os valores de referência estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

A EBSERH é autorizada a criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social

A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

Questões Relacionadas

Q6208•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Aplicada à EBSERH•
IBFC•
EBSERH•
Técnico de enfermagem

Considerando a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, analise os itens abaixo acerca das competências da EBSERH e a seguir assinale a alternativa correta:

I. Administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS.
II. Prestar às instituições federais de ensino superior e a outras instituições congêneres serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, mediante as condições que forem fixadas em seu estatuto social.
III. Apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa de instituições federais de ensino superior e de outras instituições congêneres, cuja vinculação com o campo da saúde pública ou com outros aspectos da sua atividade torne necessária essa cooperação, em especial na implementação das residências médicas, multiprofissional e em área profissional da saúde, nas especialidades e regiões estratégicas para o SUS.

Apenas III é correto.

Apenas I e III são corretos

Apenas II é correto.

I, II e III são corretos.

Q6210•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Aplicada à EBSERH•
IBFC•
EBSERH•
Técnico de enfermagem

Sobre a composição do Conselho de Administração da EBSERH, assinale a alternativa incorreta:

Dois de seus membros serão indicados pelo Ministro de Estado da Saúde.

Um representante dos empregados e respectivo suplente farão parte do Conselho.

Será presidido pelo Presidente da Empresa.

Um de seus membros será indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Q6211•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Aplicada à EBSERH•
IBFC•
EBSERH•
Técnico de enfermagem

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, propor linhas de ação, programas, projetos, formas de atuação e outras medidas, orientando para que a EBSERH atinja os objetivos para os quais foi criada, é atribuição:

Do Conselho Consultivo da EBSERH.

Do Conselho de Administração da EBSERH.

Da Diretoria Executiva da EBSERH.

Do Ministério da Saúde, através do Conselho Nacional de Saúde.

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