Sobre a composição do Conselho de Administração da EBSERH, assinale a alternativa incorreta :
✂️ A) Dois de seus membros serão indicados pelo Ministro de Estado da Saúde.
✂️ B) Um representante dos empregados e respectivo suplente farão parte do Conselho.
✂️ C) Será presidido pelo Presidente da Empresa.
✂️ D) Um de seus membros será indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
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Considerando o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares –EBSERH, assinale a alternativa incorreta :
✂️ A) O prazo de duração da EBSERH é indeterminado.
✂️ B) A EBSERH fica sujeita à supervisão do Ministro de Estado da Saúde.
✂️ C) As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde da EBSERH estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS
✂️ D) Acordos e convênios que a EBSERH realizar com entidades nacionais e internacionais constituem também recursos da empresa.
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Considerando a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, analise os itens abaixo acerca das competências da EBSERH e a seguir assinale a alternativa correta:
I. Administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS.
II. Prestar às instituições federais de ensino superior e a outras instituições congêneres serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, mediante as condições que forem fixadas em seu estatuto social.
III. Apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa de instituições federais de ensino superior e de outras instituições congêneres, cuja vinculação com o campo da saúde pública ou com outros aspectos da sua atividade torne necessária essa cooperação, em especial na implementação das residências médicas, multiprofissional e em área profissional da saúde, nas especialidades e regiões estratégicas para o SUS.
✂️ A) Apenas III é correto.
✂️ B) Apenas I e III são corretos
✂️ D) I, II e III são corretos.
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