O conceito de Legalidade Comum está consubstanciado na lei. No Direito Administrativo, o conceito de legalidade ultrapassa os limites da lei, exigindo outros conceitos para caracterizá-lo. Assinale a alternativa que contém os conceitos que mais caracterizam a legalidade administrativa. A) Lei, impessoalidade e finalidade. B) Lei, autotutela e motivação. C) Lei, interesse público e moralidade. D) Lei, motivação e razoabilidade. E) Lei, igualdade e hierarquia.

C) Lei, interesse público e moralidade.

O conceito de Legalidade Comum está consubstanciado na lei. No Direito Administrativo, ...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.