David Castilho
EQUIPE
09/01/2025 • 22:59
Gabarito: b)
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 104, o adolescente em conflito com a lei, como no caso de prática de homicídio, deve ser realizado o atendimento inicial, para posterior aplicação de medida socioeducativa.
Portanto, o procedimento recomendado pela legislação em vigor é que o adolescente seja encaminhado para atendimento inicial, onde serão avaliadas as circunstâncias do ato infracional e aplicada a medida socioeducativa adequada, conforme previsto no ECA.
É importante ressaltar que o ECA prevê medidas socioeducativas que visam à ressocialização do adolescente, priorizando sua reintegração à sociedade de forma educativa e protetiva.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 104, o adolescente em conflito com a lei, como no caso de prática de homicídio, deve ser realizado o atendimento inicial, para posterior aplicação de medida socioeducativa.
Portanto, o procedimento recomendado pela legislação em vigor é que o adolescente seja encaminhado para atendimento inicial, onde serão avaliadas as circunstâncias do ato infracional e aplicada a medida socioeducativa adequada, conforme previsto no ECA.
É importante ressaltar que o ECA prevê medidas socioeducativas que visam à ressocialização do adolescente, priorizando sua reintegração à sociedade de forma educativa e protetiva.