Caso um adolescente de 17 anos de idade seja pego em flagrante, por prática de homicíd...

Gabarito: b)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 104, o adolescente em conflito com a lei, como no caso de prática de homicídio, deve ser realizado o atendimento inicial, para posterior aplicação de medida socioeducativa.

Portanto, o procedimento recomendado pela legislação em vigor é que o adolescente seja encaminhado para atendimento inicial, onde serão avaliadas as circunstâncias do ato infracional e aplicada a medida socioeducativa adequada, conforme previsto no ECA.

É importante ressaltar que o ECA prevê medidas socioeducativas que visam à ressocialização do adolescente, priorizando sua reintegração à sociedade de forma educativa e protetiva.