Caso um adolescente de 17 anos de idade seja pego em flagrante, por prática de h...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEDS MG (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Caso um adolescente de 17 anos de idade seja pego em flagrante, por prática de homicídio, nessa situação, segundo o procedimento recomendado pela legislação em vigor,