Com relação aos princípios da co-responsabilidade e da municipalização do atendimento ...

Vamos analisar cada alternativa com base nos princípios do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) que orienta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que praticaram atos infracionais.

a) A municipalização das medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade é considerada importante no SINASE, pois busca aproximar o atendimento ao contexto social e familiar do adolescente. A afirmação de que é "menos urgente" não está alinhada com os princípios de descentralização e eficácia do sistema.

b) A co-responsabilidade, de fato, envolve a sociedade, mas o foco não está em desenvolver práticas assistencialistas para garantir a sobrevivência, e sim em garantir a reintegração social e o desenvolvimento pessoal do adolescente.

c) Esta opção está correta e alinha-se com os princípios do SINASE. As medidas socioeducativas e o atendimento inicial devem ser realizados preferencialmente no âmbito municipal para fortalecer os laços comunitários e familiares, facilitando a reintegração social do adolescente.

d) O financiamento das medidas socioeducativas é compartilhado entre União, estados e municípios, não sendo uma competência prioritária apenas da União.

Portanto, a alternativa correta é:

Gabarito: c)

No trecho citado, é destacada a importância da execução das medidas socioeducativas no âmbito municipal para fortalecer o contato e o protagonismo da comunidade e da família, o que está em conformidade com os princípios do SINASE.