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Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, cada um dos itens subs...

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1Q6267 | Direito Administrativo, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maria, servidora pública federal, é esposa de Pedro, que foi recentemente aprovado em concurso público na esfera federal em localidade distinta do domicílio do casal. Nesse caso, Maria tem direito a ser removida para acompanhar o seu cônjuge.
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💬 Comentários

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Usuário
Por andre leoni em 31/12/1969 21:00:00
Questão bem elaborada. Uma pegadinha.

É errada uma vez que há a previsão da remoção em função do deslocamento do marido, o que não ocorreu, já que ele foi apenas aprovado em concurso.
Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no
âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades
de remoção:
I – de ofício, no interesse da administração;
II – a pedido, a critério da administração;
III – a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da
administração:
a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público
civil ou militar, de qualquer dos poderes da União, dos estados,
do Distrito Federal e dos municípios, que foi deslocado no
interesse da administração;
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