Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, cada um dos ...

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. ...


Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maria, servidora pública federal, é esposa de Pedro, que foi recentemente aprovado em concurso público na esfera federal em localidade distinta do domicílio do casal. Nesse caso, Maria tem direito a ser removida para acompanhar o seu cônjuge.

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  • andre leoni
    andre leoni
    31/12/1969 • 21:00
    Questão bem elaborada. Uma pegadinha.

    É errada uma vez que há a previsão da remoção em função do deslocamento do marido, o que não ocorreu, já que ele foi apenas aprovado em concurso.
    Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no
    âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
    Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades
    de remoção:
    I – de ofício, no interesse da administração;
    II – a pedido, a critério da administração;
    III – a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da
    administração:
    a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público
    civil ou militar, de qualquer dos poderes da União, dos estados,
    do Distrito Federal e dos municípios, que foi deslocado no
    interesse da administração;
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