Letícia Cunha
EQUIPE
14/11/2025 • 23:34
Gabarito: a)
Quando um servidor público é exonerado sem ter usufruído das férias a que tinha direito, ele deve receber uma indenização correspondente a esse período. No caso do Paulo, ele foi exonerado em 16 de julho de 2008, ou seja, no meio do ano, e não gozou as férias relativas a esse ano. A lei prevê que, para o período incompleto, o servidor tem direito a um doze avos por mês de efetivo exercício, desde que a fração seja superior a 14 dias. Portanto, Paulo tem direito à indenização proporcional às férias não gozadas, calculada conforme essa regra.
Quando um servidor público é exonerado sem ter usufruído das férias a que tinha direito, ele deve receber uma indenização correspondente a esse período. No caso do Paulo, ele foi exonerado em 16 de julho de 2008, ou seja, no meio do ano, e não gozou as férias relativas a esse ano. A lei prevê que, para o período incompleto, o servidor tem direito a um doze avos por mês de efetivo exercício, desde que a fração seja superior a 14 dias. Portanto, Paulo tem direito à indenização proporcional às férias não gozadas, calculada conforme essa regra.