Sobre o prazo para aquisição de estabilidade do servidor público em cargo de...

Sobre o prazo para aquisição de estabilidade do servidor público em cargo de provimento efetivo, assinale a alternativa correta.

Q6281 • Direito Administrativo • Noções de Administração Publica • FCC • Prefeitura de Serra ES • Agente de Controle Ambiental

Sobre o prazo para aquisição de estabilidade do servidor público em cargo de provimento efetivo, assinale a alternativa correta.

a) A aquisição de estabilidade ocorre no momento da posse no cargo, e independe de qualquer prazo.
b) Não há estabilidade para o servidor público de cargo em provimento efetivo, somente para o servidor contratado.
c) O prazo para aquisição da estabilidade em cargo de provimento efetivo é de dois anos de efetivo exercício.
d) A aquisição da estabilidade em cargo de provimento efetivo independe do efetivo exercício da função e ocorre após seis meses da data da posse.
e) A aquisição da estabilidade ocorre após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo.

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Henrique Gesser
03/08/2014 • 11:22

CF 88 Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
EVANDRO SILVA VITORIO
05/08/2014 • 12:21

NA VERDADE A ESTABILIDADE SE DÁ NO SERVIÇO PUBLICO E NÃO NO CARGO.

Questões sobre Noções de Administração Publica

1

Q6282 • Direito Administrativo • Noções de Administração Publica • FCC • Prefeitura de Serra ES • Agente de Controle Ambiental
“A efetivação da cidadania exige não só um estado de direito, como também um convívio social regido pelos princípios democráticos. Para isso, é necessário que, além dos governantes, cada cidadão adote esses princípios e oriente sua atuação social e seu comportamento pessoal por eles.”

Assinale a conduta que NÃO se orienta segundo os padrões da ética, da organização e da cidadania.
- a) A construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária.
- b) A preocupação com a cooperação e a solidariedade.
- c) A preservação dos recursos e dos ambientes planetários.
- d) O respeito aos direitos humanos, a solidariedade e a tolerância.
- e) A ideologia de levar vantagem em tudo, com a busca e a aceitação de privilégios.
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2

Q6280 • Direito Administrativo • Noções de Administração Publica • FCC • Prefeitura de Serra ES • Agente de Controle Ambiental
De acordo com o texto da Constituição da República, assinale o critério pelo qual ocorre o acesso aos cargos, empregos e funções públicas.
- a) Os cargos, empregos e funções públicas somente são acessíveis a brasileiros natos.
- b) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público.
- c) É expressamente vedado o acesso de estrangeiros em cargos, empregos e funções públicas.
- d) Não é permitida a nomeação para cargo em comissão sem a prévia aprovação em concurso público.
- e) O acesso de brasileiros naturalizados a cargos públicos somente é permitido mediante a celebração de acordo de reciprocidade.
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3

Q6279 • Direito Administrativo • Noções de Administração Publica • FCC • Prefeitura de Serra ES • Agente de Controle Ambiental
Assinale, dentre os princípios abaixo listados, aquele que NÃO orienta o funcionamento da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, Municípios, Distrito Federal.
- a) Princípio da impessoalidade.
- b) Princípio da publicidade.
- c) Princípio da moralidade.
- d) Princípio da intranscendência.
- e) Princípio da eficiência.
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Sobre o prazo para aquisição de estabilidade do servidor público em cargo de provimento efetivo, assinale a alternativa correta.

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