Ingrid Nunes
EQUIPE
29/09/2025 • 22:12
Gabarito: e)
A alternativa 'e' é incorreta porque o processo penal, nos casos de prerrogativas constitucionais do Presidente da República, dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do Presidente da República, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade, é regido por leis especiais que prevalecem sobre o Código de Processo Penal comum. Portanto, a afirmação de que o processo penal reger-se-á, inclusive nesses casos, a menos que as leis especiais disponham de modo diverso, é incorreta, pois as leis especiais já estabelecem procedimentos específicos para esses casos.
As demais alternativas são corretas:
'a' corretamente descreve as normas processuais como instrumentais;
'b' acertadamente explica o objetivo das normas processuais;
'c' corretamente define normas procedimentais;
'd' está correta ao afirmar que a lei processual penal se aplica imediatamente e admite interpretação extensiva e aplicação analógica.
A alternativa 'e' é incorreta porque o processo penal, nos casos de prerrogativas constitucionais do Presidente da República, dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do Presidente da República, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade, é regido por leis especiais que prevalecem sobre o Código de Processo Penal comum. Portanto, a afirmação de que o processo penal reger-se-á, inclusive nesses casos, a menos que as leis especiais disponham de modo diverso, é incorreta, pois as leis especiais já estabelecem procedimentos específicos para esses casos.
As demais alternativas são corretas:
'a' corretamente descreve as normas processuais como instrumentais;
'b' acertadamente explica o objetivo das normas processuais;
'c' corretamente define normas procedimentais;
'd' está correta ao afirmar que a lei processual penal se aplica imediatamente e admite interpretação extensiva e aplicação analógica.