Sobre as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal, analise os...

Gabarito: e)

Vamos analisar cada item detalhadamente.

Item I: O princípio da individualização da pena está previsto no artigo 5º, inciso XLVI, da Constituição Federal, que determina que a pena deve ser individualizada. Portanto, afirmar que esse princípio tem caráter meramente relativo por não estar contemplado na Constituição é incorreto, pois ele está sim previsto expressamente.

Item II: O princípio da razoável duração do processo está previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. Esse princípio deve ser aplicado de forma equilibrada, harmonizando-se com outros princípios, como o contraditório e a ampla defesa. Não pode ser usado isoladamente para acelerar a condenação do acusado, o que poderia violar direitos fundamentais. Assim, o item II está correto.

Item III: O princípio da não autoincriminação garante ao acusado o direito de permanecer em silêncio para não produzir provas contra si mesmo, conforme o artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal. Contudo, isso não impede que o acusado seja investigado pelos fatos, mesmo que ele não tenha se pronunciado. Portanto, o item III também está correto.

Checagem dupla confirma que o item I está incorreto e os itens II e III estão corretos, o que confirma o gabarito oficial e a resposta mais marcada, alternativa e.