Iniciada a audiência de instrução, o juiz determinou que o réu da ação penal fos...

Questão de Direito Processual Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q63529•
Direito Processual Penal•
Princípios Fundamentais

Iniciada a audiência de instrução, o juiz determinou que o réu da ação penal fosse algemado.

Nesse caso, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, o juiz agiu licitamente se comprovado que

o crime tenha sido cometido com violência.

a vítima estava na sala de audiência.

o crime é punível com pena de reclusão.

o réu tem transtorno psicológico.

a segurança do próprio réu estava em risco.

Questões Relacionadas

Q63528•
Direito Processual Penal•
Princípios Fundamentais

“Um homem acusado de assalto foi morto por linchamento pela população em São Luís do Maranhão. Segundo a Polícia Militar (PM), J.F.B agiu com um comparsa na abordagem de um eletricista em uma parada de ônibus, na Avenida Marechal Castelo Branco" (Portal G1 MA, 10/04/2018). A notícia acima demonstra a NÃO observância do seguinte princípio do processo penal democrático:

Q63536•
Direito Processual Penal•
Princípios Fundamentais

A respeito do princípio constitucional do juiz natural, é correto afirmar que, na fase investigatória,

ele é representado pelo delegado de polícia, que atua na presidência do inquérito policial e concretiza as medidas legais.

não há, uma vez que para sua existência é imprescindível que haja o contraditório formal e a ampla defesa.

não existe, pois nesta fase a autoridade judiciária exerce tão somente atividade correcional e nunca jurisdicional propriamente dita.

poderá haver tão somente na hipótese de decretação de medidas que cerceiem a liberdade do investigado.

ele é representado pelo juiz de direito que concede prazos, autoriza diligências e determina medidas restritivas.

Q63533•
Direito Processual Penal•
Princípios Fundamentais

É possível afirmar que jurisdição é uma das funções do Estado, uma vez que este possui a prerrogativa de dirimir os conflitos de interesses trazidos à sua apreciação. Marque a alternativa que contempla corretamente os princípios da jurisdição:

Investidura: Apenas as autoridades em exercício com investidura, como juízes e delegados, podem exercer o poder jurisdicional.

Substitutividade: Trata do caráter obrigatório de submissão das partes à decisão do magistrado. Não podem as partes se recusarem a cumprir aquilo que foi determinado pelo Estado na figura do juiz.

Inafastabilidade: O juiz pode se recusar a prolatar decisão desde que fundamente, devidamente, o motivo da recusa.

Devido Processo Legal: O cidadão tem o direito de percorrer o trâmite legal do processo em todas as suas etapas e dispor de todos os tipos de defesa nos termos da lei.

Juízo ad hoc: No Direito Processual Penal é possível, em causas específicas, o réu ser julgado por um juízo ad hoc, nomeado para a causa.

Notificações

Nada por aqui