De acordo com os princípios constitucionais de processo penal, assinale a alternativa correta.
✂️ A) Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a imparcialidade do Juiz pode ser de natureza subjetiva ou objetiva.
✂️ B) Ao acusado que estiver sob o patrocínio da Defensoria Pública para o exercício de sua defesa, não será estendida a garantia da paridade de armas.
✂️ C) O princípio do contraditório abrange apenas a ciência dos atos processuais no âmbito do procedimento.
✂️ D) A ampla defesa é uma garantia própria do Tribunal do Júri.
✂️ E) Não existe previsão no Código de Processo Penal para o princípio da verdade real.
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Carlos conduzia seu veículo automotor de maneira tranquila, quando foi parado em uma operação que verificava a condução de veículo automotor em via pública sob a influência de álcool. Apesar de estar totalmente consciente de seus atos, Carlos havia ingerido 07 (sete) latas de cerveja, razão pela qual temia que o teste do “bafômetro” identificasse percentual acima do permitido em lei.
De acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, Carlos:
✂️ A) não é obrigado a realizar o exame, que exige um comportamento positivo seu, respeitando-se a regra de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si, diferentemente do que ocorreria se fosse necessária apenas cooperação passiva;
✂️ B) é obrigado a realizar o exame, tendo em vista que esse é indispensável para a configuração do tipo, sempre podendo o resultado ser utilizado como meio de prova;
✂️ C) não é obrigado a realizar o exame, pois ninguém é obrigado a produzir prova contra si, seja através de cooperação ativa seja com cooperação passiva, como no caso de ato de reconhecimento de pessoa;
✂️ D) é obrigado a realizar o exame, ainda que este seja desnecessário para a configuração do tipo, que pode ser demonstrado por outros meios de prova;
✂️ E) é obrigado a realizar o exame, mas seu resultado poderá ou não ser utilizado como meio de prova de acordo com a vontade de Carlos, já que ninguém é obrigado a produzir prova contra si.
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A respeito do princípio constitucional do juiz natural, é correto afirmar que, na fase investigatória,
✂️ A) ele é representado pelo delegado de polícia, que atua na presidência do inquérito policial e concretiza as medidas legais.
✂️ B) não há, uma vez que para sua existência é imprescindível que haja o contraditório formal e a ampla defesa.
✂️ C) não existe, pois nesta fase a autoridade judiciária exerce tão somente atividade correcional e nunca jurisdicional propriamente dita.
✂️ D) poderá haver tão somente na hipótese de decretação de medidas que cerceiem a liberdade do investigado.
✂️ E) ele é representado pelo juiz de direito que concede prazos, autoriza diligências e determina medidas restritivas.
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