Considerando a disciplina da aplicação de lei processual penal e os tratados e convenções internacionais, assinale a alternativa correta. A) A lei processual penal aplica-se desde logo, conformando um complexo de princípios e regras processuais penais próprios, vedada a suplementação pelos princípios gerais de direito. B) A superveniência de lei processual penal que modifique determinado procedimento determina a renovação dos atos já praticados. C) A lei processual penal não admite interpretação extensiva, ainda que admita aplicação analógica. D) Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. E) Em caso de superveniência de leis processuais penais híbridas, prevalece o aspecto instrumental da norma.

D) Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo.

Questões Direito Processual Penal Princípios Fundamentais

Considerando a disciplina da aplicação de lei processual penal e os tratados e convençõ...

Responda: Considerando a disciplina da aplicação de lei processual penal e os tratados e convenções internacionais, assinale a alternativa correta.

1Q63534 | Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais

Considerando a disciplina da aplicação de lei processual penal e os tratados e convenções internacionais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A lei processual penal aplica-se desde logo, conformando um complexo de princípios e regras processuais penais próprios, vedada a suplementação pelos princípios gerais de direito.
✂️ b) A superveniência de lei processual penal que modifique determinado procedimento determina a renovação dos atos já praticados.
✂️ c) A lei processual penal não admite interpretação extensiva, ainda que admita aplicação analógica.
✂️ d) Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo.
✂️ e) Em caso de superveniência de leis processuais penais híbridas, prevalece o aspecto instrumental da norma.