Em matéria processual penal, o duplo grau de jurisdição A) não é previsto expressamente pela Convenção Americana de Direitos Humanos, mas é pela CR/88. B) não é previsto expressamente pela CR/88, mas é pela Convenção Americana de Direitos Humanos C) não é previsto expressamente nem pela CR/88 nem pela Convenção Americana de Direitos Humanos. D) é direito fundamental previsto expressamente tanto pela CR/88 quanto pela Convenção Americana de Direitos Humanos. E) é garantia fundamental prevista expressamente tanto pela CR/88 quanto pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

B) não é previsto expressamente pela CR/88, mas é pela Convenção Americana de Direitos Humanos

Em matéria processual penal, o duplo grau de jurisdição

Em matéria processual penal, o duplo grau de jurisdição

✂️ a) não é previsto expressamente pela Convenção Americana de Direitos Humanos, mas é pela CR/88.
✂️ b) não é previsto expressamente pela CR/88, mas é pela Convenção Americana de Direitos Humanos
✂️ c) não é previsto expressamente nem pela CR/88 nem pela Convenção Americana de Direitos Humanos.
✂️ d) é direito fundamental previsto expressamente tanto pela CR/88 quanto pela Convenção Americana de Direitos Humanos.
✂️ e) é garantia fundamental prevista expressamente tanto pela CR/88 quanto pela Convenção Americana de Direitos Humanos.