São princípios constitucionais explícitos do processo penal:

Gabarito: d) presunção de inocência e ampla defesa.

Os princípios constitucionais explícitos do processo penal estão previstos na Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 5º, incisos LIV e LV. O princípio da ampla defesa está garantido no inciso LV, que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Já o princípio da presunção de inocência está previsto no inciso LVII do mesmo artigo 5º, que determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Os demais princípios mencionados nas alternativas, como intervenção mínima, lesividade e duplo grau de jurisdição, são princípios do direito penal e processual penal, mas não estão explicitamente previstos na Constituição como princípios do processo penal.

Portanto, a alternativa correta é a letra d, pois reúne dois princípios constitucionais expressos no texto constitucional.