Rodrigo Ferreira
EQUIPE
21/10/2025 • 17:59
Gabarito: d) presunção de inocência e ampla defesa.
Os princípios constitucionais explícitos do processo penal estão previstos na Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 5º, incisos LIV e LV. O princípio da ampla defesa está garantido no inciso LV, que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Já o princípio da presunção de inocência está previsto no inciso LVII do mesmo artigo 5º, que determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Os demais princípios mencionados nas alternativas, como intervenção mínima, lesividade e duplo grau de jurisdição, são princípios do direito penal e processual penal, mas não estão explicitamente previstos na Constituição como princípios do processo penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra d, pois reúne dois princípios constitucionais expressos no texto constitucional.
Os princípios constitucionais explícitos do processo penal estão previstos na Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 5º, incisos LIV e LV. O princípio da ampla defesa está garantido no inciso LV, que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Já o princípio da presunção de inocência está previsto no inciso LVII do mesmo artigo 5º, que determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Os demais princípios mencionados nas alternativas, como intervenção mínima, lesividade e duplo grau de jurisdição, são princípios do direito penal e processual penal, mas não estão explicitamente previstos na Constituição como princípios do processo penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra d, pois reúne dois princípios constitucionais expressos no texto constitucional.