No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contra...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE. Confira a resolução completa abaixo:

Q63551•
Direito Processual Penal•
Contraditório•
CESPE CEBRASPE

No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.

É nula a sentença condenatória fundamentada exclusivamente em elementos colhidos em inquérito policial.

Certo

Errado

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Q63550•
Direito Processual Penal•
Contraditório•
CESPE CEBRASPE

No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.

É garantido ao defensor de investigado o pleno acesso aos documentos já anexados ao procedimento investigatório, mesmo que o inquérito policial esteja classificado como sigiloso.

Certo

Errado

Q63552•
Direito Processual Penal•
Contraditório•
CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se segue.

A publicidade, a imparcialidade, o contraditório e a ampla defesa são características marcantes do sistema processual acusatório.

Certo

Errado

Q63554•
Direito Processual Penal•
Contraditório•
CESPE CEBRASPE

Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue o item a seguir.

Por força de mandamento constitucional, o exercício do contraditório deve ser garantido ainda no curso do inquérito policial, não obstante a sua natureza administrativa e pré-processual.

Certo

Errado

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