Direito Processual Penal NÃO representa direito da pessoa acusada em pro...

Responda: Direito Processual Penal NÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da República:

Direito Processual Penal

NÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da República:

✂️ a) a inviolabilidade de domicílio, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
✂️ b) permanecer calada em seu interrogatório policial ou judicial, sendo que o silêncio poderá ser interpretado em prejuízo de sua defesa.
✂️ c) a inadmissibilidade, no processo, das provas obtidas por meios ilícitos.
✂️ d) exercer o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
✂️ e) ter a sua prisão comunicada ao juiz competente e à família do preso ou pessoa por ele indicada.