Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar as opções:
a) Correta. O contraditório, que é o direito de se manifestar sobre as provas e alegações contrárias, não está previsto na fase de investigação criminal, que é sigilosa e conduzida pela polícia judiciária. Por isso, a ausência do contraditório nesse momento não configura violação à Constituição.
b) Errada. O juiz não tem iniciativa para iniciar ação penal condenatória, mesmo em procedimentos especiais. A ação penal pública é iniciada pelo Ministério Público, e a iniciativa do juiz não é permitida.
c) Errada. O sigilo das investigações pode ser determinado para proteger o andamento do inquérito, mas não impede o acesso aos autos por pessoas autorizadas, como o Ministério Público e o defensor do investigado, quando cabível.
d) Errada. Nos juizados especiais criminais, o Ministério Público pode optar pela não persecução penal em alguns casos, ou propor transação penal, não sendo obrigatório submeter toda questão penal ao Judiciário.
e) Errada. No conflito entre o direito do Estado de punir e o direito do acusado à liberdade, a balança deve se inclinar a favor do acusado, respeitando o princípio da presunção de inocência e os direitos fundamentais.
Portanto, a alternativa correta é a).
Vamos analisar as opções:
a) Correta. O contraditório, que é o direito de se manifestar sobre as provas e alegações contrárias, não está previsto na fase de investigação criminal, que é sigilosa e conduzida pela polícia judiciária. Por isso, a ausência do contraditório nesse momento não configura violação à Constituição.
b) Errada. O juiz não tem iniciativa para iniciar ação penal condenatória, mesmo em procedimentos especiais. A ação penal pública é iniciada pelo Ministério Público, e a iniciativa do juiz não é permitida.
c) Errada. O sigilo das investigações pode ser determinado para proteger o andamento do inquérito, mas não impede o acesso aos autos por pessoas autorizadas, como o Ministério Público e o defensor do investigado, quando cabível.
d) Errada. Nos juizados especiais criminais, o Ministério Público pode optar pela não persecução penal em alguns casos, ou propor transação penal, não sendo obrigatório submeter toda questão penal ao Judiciário.
e) Errada. No conflito entre o direito do Estado de punir e o direito do acusado à liberdade, a balança deve se inclinar a favor do acusado, respeitando o princípio da presunção de inocência e os direitos fundamentais.
Portanto, a alternativa correta é a).