A respeito dos princípios gerais e informadores do processo penal, assinale a opção cor...

Gabarito: a)

Vamos analisar as opções:

a) Correta. O contraditório, que é o direito de se manifestar sobre as provas e alegações contrárias, não está previsto na fase de investigação criminal, que é sigilosa e conduzida pela polícia judiciária. Por isso, a ausência do contraditório nesse momento não configura violação à Constituição.

b) Errada. O juiz não tem iniciativa para iniciar ação penal condenatória, mesmo em procedimentos especiais. A ação penal pública é iniciada pelo Ministério Público, e a iniciativa do juiz não é permitida.

c) Errada. O sigilo das investigações pode ser determinado para proteger o andamento do inquérito, mas não impede o acesso aos autos por pessoas autorizadas, como o Ministério Público e o defensor do investigado, quando cabível.

d) Errada. Nos juizados especiais criminais, o Ministério Público pode optar pela não persecução penal em alguns casos, ou propor transação penal, não sendo obrigatório submeter toda questão penal ao Judiciário.

e) Errada. No conflito entre o direito do Estado de punir e o direito do acusado à liberdade, a balança deve se inclinar a favor do acusado, respeitando o princípio da presunção de inocência e os direitos fundamentais.

Portanto, a alternativa correta é a).