Sobre os vícios processuais, é INCORRETO afirmar: A) São exemplos de atos inexistentes a sentença proferida por quem não é juiz ou a sentença a que falte a parte dispositiva. B) Sobre a teoria dos vícios processuais o Código de Processo Penal adota destacadamente os princípios do prejuízo, da causalidade, do interesse e da convalidação. C) Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados. D) É absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção. E) É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.

D) É absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.

Sobre os vícios processuais, é INCORRETO afirmar:

Sobre os vícios processuais, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) São exemplos de atos inexistentes a sentença proferida por quem não é juiz ou a sentença a que falte a parte dispositiva.
✂️ b) Sobre a teoria dos vícios processuais o Código de Processo Penal adota destacadamente os princípios do prejuízo, da causalidade, do interesse e da convalidação.
✂️ c) Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.
✂️ d) É absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
✂️ e) É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.