O inquérito policial é um procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo, voltado à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta. A) A autoridade policial, orientada pela conveniência e pela oportunidade, poderá atender ou não aos requerimentos apresentados pelo indiciado ou pela própria vítima durante o inquérito policial. B) Por ser peça de natureza administrativa, inquisitiva e preliminar à ação penal, não é permitido ao defensor do indiciado, pessoalmente, ter acesso aos autos de inquérito policial que tramite sob segredo de justiça. C) Concluindo pela inviabilidade do prosseguimento da colheita de provas, poderá a autoridade policial determinar o arquivamento do inquérito. D) Na investigação penal, a presidência do inquérito não se traduz em atribuição exclusiva da autoridade policial, cabendo igualmente exercê-la o Ministério Público. E) Nos crimes de ação privada, o inquérito policial será iniciado mediante requerimento de quem tenha qualidade para intentar a ação respectiva, ou de ofício pela autoridade policial.

A) A autoridade policial, orientada pela conveniência e pela oportunidade, poderá atender ou não aos requerimentos apresentados pelo indiciado ou pela própria vítima durante o inquérito policial.

O inquérito policial é um procedimento preparatório da ação penal, de caráter administr...

1Q63591 | Direito Processual Penal, Publicidade Penal

O inquérito policial é um procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo, voltado à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A autoridade policial, orientada pela conveniência e pela oportunidade, poderá atender ou não aos requerimentos apresentados pelo indiciado ou pela própria vítima durante o inquérito policial.
✂️ b) Por ser peça de natureza administrativa, inquisitiva e preliminar à ação penal, não é permitido ao defensor do indiciado, pessoalmente, ter acesso aos autos de inquérito policial que tramite sob segredo de justiça.
✂️ c) Concluindo pela inviabilidade do prosseguimento da colheita de provas, poderá a autoridade policial determinar o arquivamento do inquérito.
✂️ d) Na investigação penal, a presidência do inquérito não se traduz em atribuição exclusiva da autoridade policial, cabendo igualmente exercê-la o Ministério Público.
✂️ e) Nos crimes de ação privada, o inquérito policial será iniciado mediante requerimento de quem tenha qualidade para intentar a ação respectiva, ou de ofício pela autoridade policial.