A condenação de um réu sem defensor viola o princípio...

Questão de Direito Processual Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q63593•
Direito Processual Penal•
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A condenação de um réu sem defensor viola o princípio

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Q63592•
Direito Processual Penal•
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Historicamente, o processo penal acusatório distinguia-se do inquisitório porque enquanto o primeiro era

escrito e público, o segundo era oral e sigiloso.

escrito e sigiloso, o segundo era oral e público.

misto (oral e escrito), o segundo era exclusivamente oral.

oral e público, o segundo era escrito e sigiloso.

oral e sigiloso, o segunde era escrito e público.

Q63586•
Direito Processual Penal•
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O art. 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, aos 10 de dezembro de 1948, consagra que toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida publicamente e com justiça por um tribunal independente e imparcial, para a determinação de seus
direitos e obrigações ou para exame de qualquer acusação contra ela em matéria penal.

O princípio do processo penal que se adequa a essa redação é o

Q63585•
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Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.

De acordo com a jurisprudência do STF, pode o juiz presidente do tribunal do júri reconhecer a atenuante genérica da confissão espontânea, ainda que não tenha sido debatida no plenário.

Não conflita com a CF norma legal que atribua à Receita Federal do Brasil o afastamento do sigilo de quaisquer dados relativos ao contribuinte

A jurisprudência do STF admite o uso de prova obtida fortuitamente por meio de interceptação telefônica licitamente conduzida, desde que o crime descoberto, conexo ao que foi objeto da interceptação, não seja punido apenas com detenção.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que para fins lícitos, não se incluindo entre estes, por exemplo, a defesa, em espaços públicos, da legalização das drogas.

O preceito constitucional segundo o qual a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito não autoriza o STF a determinar ao STJ o exame imediato de pedido de liminar formulado em habeas corpus, sob o argumento de inércia da Corte Superior.

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