Questões Direito Processual Penal Juiz Natural

A exceção de incompetência constitui meio processual assecuratório da observância do pr...

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1Q63597 | Direito Processual Penal, Juiz Natural

A exceção de incompetência constitui meio processual assecuratório da observância do princípio do(a)
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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A exceção de incompetência constitui um meio processual que assegura a observância do princípio do juiz natural. Esse princípio garante que as partes envolvidas em um processo sejam julgadas por um juiz imparcial e previamente designado pela lei, evitando assim qualquer tipo de interferência externa que possa comprometer a imparcialidade e a justiça do julgamento.

Portanto, ao opor a exceção de incompetência, a parte está buscando garantir que o processo seja conduzido por um juiz competente e imparcial, conforme determina a legislação processual.
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