A norma processual que permite ao juiz converter o julgamento em diligência e ou...

Questão de Direito Processual Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q63601•
Direito Processual Penal•
Juiz Natural

A norma processual que permite ao juiz converter o julgamento em diligência e ouvir testemunhas referidas nos autos não arroladas pelas partes funda-se no princípio

do contraditório.

do impulso oficial.

da verdade real.

da instrumentalidade do processo.

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Q63598•
Direito Processual Penal•
Juiz Natural

A doutrina é unânime ao apontar que os princípios constitucionais, em especial os relacionados ao processo penal, além de revelar o modelo de Estado escolhido pelos cidadãos, servem como meios de proteção da dignidade humana. Referidos princípios podem se apresentar de forma explícita ou implícita, sem diferença quanto ao grau de importância. São princípios constitucionais explícitos:

juiz natural, vedação das provas ilícitas e promotor natural.

devido processo legal, contraditório e duplo grau de jurisdição.

ampla defesa, estado de inocência e verdade real.

contraditório, juiz natural e soberania dos veredictos do Júri.

Q63597•
Direito Processual Penal•
Juiz Natural

A exceção de incompetência constitui meio processual assecuratório da observância do princípio do(a)

oficialidade.

juiz natural.

publicidade.

persuasão racional.

Q63600•
Direito Processual Penal•
Juiz Natural

O juiz de determinada comarca, ao receber a denúncia formulada pelo Ministério Público contra o autor de um crime de peculato, considerou desnecessária a produção de provas e o interrogatório do réu e julgou antecipadamente a lide, condenando-o à pena de 6 anos de reclusão e multa. Essa decisão violou o princípio constitucional

do devido processo legal.

da anterioridade da lei penal.

da presunção de inocência.

do juiz natural.

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