Questões Direito Processual Penal Direito à não Autoincriminação
A disposição constitucional que assegura ao preso o direito ao silêncio consubstancia o...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A disposição constitucional que assegura ao preso o direito ao silêncio consubstancia o princípio da inexigibilidade de autoincriminação. Esse princípio está previsto no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, que estabelece que o preso tem o direito de permanecer em silêncio durante o interrogatório, não podendo ser obrigado a produzir provas contra si mesmo. Esse direito visa garantir a preservação da dignidade e da integridade do indivíduo no processo penal.
A disposição constitucional que assegura ao preso o direito ao silêncio consubstancia o princípio da inexigibilidade de autoincriminação. Esse princípio está previsto no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, que estabelece que o preso tem o direito de permanecer em silêncio durante o interrogatório, não podendo ser obrigado a produzir provas contra si mesmo. Esse direito visa garantir a preservação da dignidade e da integridade do indivíduo no processo penal.
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