Marcos de Castro
EQUIPE
17/01/2025 • 06:57
Gabarito: b) Errado
A aplicação da lei processual penal segue o princípio da irretroatividade da lei penal, conforme previsto no artigo 2º do Código de Processo Penal. Isso significa que a lei processual penal não retroage, ou seja, não atinge atos processuais já praticados sob a vigência de lei anterior.
Portanto, em regra, a lei processual penal não é aplicada tão logo entra em vigor, não afetando atos já realizados sob a vigência de lei anterior.
A aplicação da lei processual penal segue o princípio da irretroatividade da lei penal, conforme previsto no artigo 2º do Código de Processo Penal. Isso significa que a lei processual penal não retroage, ou seja, não atinge atos processuais já praticados sob a vigência de lei anterior.
Portanto, em regra, a lei processual penal não é aplicada tão logo entra em vigor, não afetando atos já realizados sob a vigência de lei anterior.