No dia 25 de março de 1824, D. Pedro I outorgou a primeira Constituição brasileira, que...
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Por ALEXANDRE MOCELIN em 31/12/1969 21:00:00
Por meio do Poder Moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado, os presidentes de província, as autoridades eclesiásticas da Igreja Católica Apostólica Romana e os membros do Senado vitalício. Também nomeava e suspendia os magistrados do Poder Judiciário,assim como nomeava e destituía os ministros do Poder Executivo.
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