Quanto a lei processual no tempo, marque a alternativa CORRETA. A) Um processo que tiver sido encerrado sob a vigência da lei processual anterior deverá ser revisto. B) Se há um processo penal a ser iniciado, deverá ser regido pela nova lei processual, para que seu atos se tornem válidos e eficazes. C) Caso o processo penal já tenha sido iniciado, os atos praticados deverão ser refeitos e, todos os posteriores deverão ser praticados conforme a nova lei. D) No Brasil é adotado no processo penal o sistema da unidade processual, um complexo de atos inseparáveis uns dos outros, isto é, em todo o processo apenas poderá ser aplicada uma lei processual. E) Os atos processuais regidos pela lei processual penal anterior não são considerados válidos.

B) Se há um processo penal a ser iniciado, deverá ser regido pela nova lei processual, para que seu atos se tornem válidos e eficazes.

Quanto a lei processual no tempo, marque a alternativa CORRETA.

Quanto a lei processual no tempo, marque a alternativa CORRETA.

✂️ a) Um processo que tiver sido encerrado sob a vigência da lei processual anterior deverá ser revisto.
✂️ b) Se há um processo penal a ser iniciado, deverá ser regido pela nova lei processual, para que seu atos se tornem válidos e eficazes.
✂️ c) Caso o processo penal já tenha sido iniciado, os atos praticados deverão ser refeitos e, todos os posteriores deverão ser praticados conforme a nova lei.
✂️ d) No Brasil é adotado no processo penal o sistema da unidade processual, um complexo de atos inseparáveis uns dos outros, isto é, em todo o processo apenas poderá ser aplicada uma lei processual.
✂️ e) Os atos processuais regidos pela lei processual penal anterior não são considerados válidos.