Assinale a alternativa incorreta: A) Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto contra a rejeição da denúncia. B) É possível o oferecimento de nova acusação na hipótese de rejeição da denúncia por inépcia, sem que ocorra violação ao princípio ne bis in idem . C) A autoridade judiciária, de ofício, não poderá decretar a prisão temporária de suspeito de cometimento de crimes considerados hediondos. D) É ilícita a investigação criminal oriunda de elementos de informação produzidos mediante gravação ambiental de conversa não protegida pelo sigilo legal realizada por apenas um dos interlocutores e sem o conhecimento do outro. E) O princípio da lex fori admite relativização no processo penal.

D) É ilícita a investigação criminal oriunda de elementos de informação produzidos mediante gravação ambiental de conversa não protegida pelo sigilo legal realizada por apenas um dos interlocutores e sem o conhecimento do outro.

Questões Direito Processual Penal Lei Processual Penal no Espaço

Assinale a alternativa incorreta:

Responda: Assinale a alternativa incorreta:

1Q63658 | Direito Processual Penal, Lei Processual Penal no Espaço

Assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto contra a rejeição da denúncia.
✂️ b) É possível o oferecimento de nova acusação na hipótese de rejeição da denúncia por inépcia, sem que ocorra violação ao princípio ne bis in idem.
✂️ c) A autoridade judiciária, de ofício, não poderá decretar a prisão temporária de suspeito de cometimento de crimes considerados hediondos.
✂️ d) É ilícita a investigação criminal oriunda de elementos de informação produzidos mediante gravação ambiental de conversa não protegida pelo sigilo legal realizada por apenas um dos interlocutores e sem o conhecimento do outro.
✂️ e) O princípio da lex fori admite relativização no processo penal.