1Q63665 | Direito Processual Penal, Investigação PreliminarSobre a fase investigatória criminal, verifica-se o seguinte: ✂️ a) A ausência de defensor, nomeado ou constituído, gera nulidade do interrogatório do investigado pela autoridade policial. ✂️ b) O inquérito policial é indispensável para a propositura, pelo titular, da ação penal. ✂️ c) Não é admitida a figura do assistente técnico. ✂️ d) Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito poderá ser realizado por duas pessoas idôneas e com notório saber na área relacionada com a natureza do exame. ✂️ e) Diante de novas provas, o delegado pode, de ofício, desarquivar inquérito já encerrado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro