O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo:...

Questão de Direito Processual Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q63667•
Direito Processual Penal•
Investigação Preliminar

O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo:

após decisão de tribunal superior.

após o trânsito em julgado de decisão judicial.

em caso de decisão de órgão judicial internacional.

após o trânsito em julgado de decisão administrativa.

nas hipóteses previstas em lei.

Questões Relacionadas

Q63671•
Direito Processual Penal•
Investigação Preliminar

Ao entrar em um local de crime de roubo a residência, o perito criminal Joel encontrou alguns objetos que, pelas suas características e disposição, poderiam estar relacionados diretamente ao fato (crime). Assim, Joel, ao colher tais objetos para posterior análise, classificou-os como:

Q63668•
Direito Processual Penal•
Investigação Preliminar

Ao tomar conhecimento da prática de uma infração penal, caberá à autoridade policial,

I dirigir-se ao local, onde deve providenciar para que não se alterem o estado e a conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais.
II informar o fato de pronto ao Ministério Público, ao qual compete fiscalizar o trabalho policial.
III proceder a diligências no sentido de apurar as circunstâncias do fato criminoso e identificar a autoria provável.
IV encerrar a investigação quando não for possível identificar um suspeito dentro de prazo razoável.

Estão certos apenas os itens

Q63672•
Direito Processual Penal•
Investigação Preliminar

A doutrina consagrada no isolamento e na preservação do local de crime prevê que a área limite para preservação do mesmo compreende:

Somente a região que compreende o local imediato.

A região até onde houver vestígios que a autoridade entenda como de interesse para a investigação.

A região de 200 m de raio do local de crime imediato, pois o perito criminal não possui capacidade de analisar todos os objetos julgados de interesse.

Toda a região interditada à circulação de pessoas e veículos.

NDA

Mais sobre Investigação Preliminar →

Notificações

Nada por aqui

A região até onde houver vestígios que a autoridade entenda como de interesse para a investigação.

A região de 200 m de raio do local de crime imediato, pois o perito criminal não possui capacidade de analisar todos os objetos julgados de interesse.

Toda a região interditada à circulação de pessoas e veículos.

NDA

Mais sobre Investigação Preliminar →

Q63667•Direito Processual Penal•Investigação Preliminar

Q63667•
Direito Processual Penal•
Investigação Preliminar