Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial
A respeito dos procedimentos de investigação, julgue o item que se segue. ...
Responda: A respeito dos procedimentos de investigação, julgue o item que se segue. Notitia criminisé o meio pelo qual a vítima de delito ou o seu representante legal manifesta sua vo...
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Por Moises Jeronimo em 31/12/1969 21:00:00
1. AÇÃO PENAL PRIVADA → É aquela em que o direito de iniciar o processo penal pertence exclusivamente à vítima ou a seu representante legal.
2. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA → É iniciada pelo Ministério Público (ação pública), mas depende de uma condição: a representação da vítima ou de seu representante legal. Sem essa autorização, o MP não pode agir.
3. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA → É a ação penal iniciada pelo Ministério Público independentemente da vontade da vítima.
2. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA → É iniciada pelo Ministério Público (ação pública), mas depende de uma condição: a representação da vítima ou de seu representante legal. Sem essa autorização, o MP não pode agir.
3. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA → É a ação penal iniciada pelo Ministério Público independentemente da vontade da vítima.
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