Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julg...

Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue. Em se tratando de crimes que se processam mediante ação penal pública incondicion...


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Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.

Em se tratando de crimes que se processam mediante ação penal pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado de ofício pela autoridade policial.
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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    12/01/2025 • 22:04
    Gabarito: a) Certo

    O inquérito policial é um procedimento administrativo conduzido pela autoridade policial para a apuração de uma infração penal. Nos crimes de ação penal pública incondicionada, como é o caso dos crimes mais graves, o inquérito policial pode ser instaurado de ofício, ou seja, sem a necessidade de uma representação da vítima ou de qualquer outra condição para sua abertura.

    Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que, nos crimes que se processam mediante ação penal pública incondicionada, o inquérito policial pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial.
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