Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial
Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às di...
Responda: Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, julgue o item a seguir. A denúnci...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.

Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
A denúncia anônima de fatos graves, por si só, não impõe a imediata instauração de inquérito policial. De acordo com o artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal, é garantido o anonimato do denunciante, porém, a denúncia anônima não possui valor probatório por si só.
A autoridade policial deve analisar a veracidade dos fatos narrados na denúncia anônima, podendo realizar diligências preliminares para verificar se há indícios mínimos de autoria e materialidade do crime. Somente após essa análise é que será decidida a instauração ou não do inquérito policial.
A denúncia anônima de fatos graves, por si só, não impõe a imediata instauração de inquérito policial. De acordo com o artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal, é garantido o anonimato do denunciante, porém, a denúncia anônima não possui valor probatório por si só.
A autoridade policial deve analisar a veracidade dos fatos narrados na denúncia anônima, podendo realizar diligências preliminares para verificar se há indícios mínimos de autoria e materialidade do crime. Somente após essa análise é que será decidida a instauração ou não do inquérito policial.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários