Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às di...

Responda: Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, julgue o item a seguir. A denúnci...


Q63681 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE CEBRASPE

Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, julgue o item a seguir.

A denúncia anônima de fatos graves, por si só, impõe a imediata instauração de inquérito policial, no âmbito do qual a autoridade policial deverá verificar se a notícia é materialmente verdadeira.

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado

A denúncia anônima de fatos graves, por si só, não impõe a imediata instauração de inquérito policial. De acordo com o artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal, é garantido o anonimato do denunciante, porém, a denúncia anônima não possui valor probatório por si só.

A autoridade policial deve analisar a veracidade dos fatos narrados na denúncia anônima, podendo realizar diligências preliminares para verificar se há indícios mínimos de autoria e materialidade do crime. Somente após essa análise é que será decidida a instauração ou não do inquérito policial.
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