Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial
A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas pa...
Responda: A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los. Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em determinada praça pública...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
Os policiais agiram corretamente ao apreender os CDs e DVDs piratas de Pedro sem a necessidade de prévia autorização judicial. Isso porque, de acordo com o artigo 243 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), é permitida a apreensão de objetos relacionados com a infração, como no caso dos produtos piratas adquiridos por Pedro para revenda ilegal.
Portanto, a apreensão dos CDs e DVDs sem autorização judicial foi legal, uma vez que os objetos estavam diretamente ligados à infração cometida por Pedro.
Os policiais agiram corretamente ao apreender os CDs e DVDs piratas de Pedro sem a necessidade de prévia autorização judicial. Isso porque, de acordo com o artigo 243 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), é permitida a apreensão de objetos relacionados com a infração, como no caso dos produtos piratas adquiridos por Pedro para revenda ilegal.
Portanto, a apreensão dos CDs e DVDs sem autorização judicial foi legal, uma vez que os objetos estavam diretamente ligados à infração cometida por Pedro.
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