Em relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue o próximo item, de ac...

Gabarito: b)

De acordo com a legislação brasileira, a denúncia anônima não é suficiente para embasar, por si só, a instauração de inquérito policial. A denúncia anônima pode ser considerada como uma informação inicial, mas é necessário que haja outros elementos que corroborem com a veracidade dos fatos alegados, a fim de que seja instaurado um inquérito policial.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso IV, estabelece que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Além disso, o Código de Processo Penal, em seu artigo 5º, determina que a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito policial a requerimento de quem tenha qualidade para fazê-lo.

Portanto, a denúncia anônima não é suficiente para embasar a instauração de um inquérito policial, sendo necessário que haja outros elementos que justifiquem a investigação.