Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

Acerca do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.

Responda: Acerca do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.

1Q63690 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial

Acerca do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A presidência da investigação de natureza criminal é privativa da polícia judiciária.
✂️ b) É permitido ao Ministério Público conduzir o inquérito policial como autoridade máxima.
✂️ c) A autoridade policial pode contrariar a moralidade ou a ordem pública na reprodução simulada de fatos concernentes a crimes contra a dignidade sexual.
✂️ d) A competência de apuração das infrações penais e da sua autoria não excluirá a de outras autoridades administrativas que não a polícia judiciária, a quem, por lei, seja cometida a mesma função.
✂️ e) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá recurso para o Tribunal Regional Federal.

💬 Comentários

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Por DENIS CARVALHO DOS SANTOS em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito : D

Parágrafo único do Artigo 4º do CPP : A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.

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