Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e) O inquérito policial é um procedimento administrativo preparatório no direito brasileiro. Ele tem como finalidade principal a apuração preliminar de fatos que possam constituir infração penal, reunindo elementos para que o Ministério Público decida sobre o oferecimento da denúncia.
O inquérito não é um processo judicial, mas sim um procedimento administrativo, conduzido pela polícia judiciária, que visa coletar provas e informações para subsidiar a ação penal.
Não possui caráter jurisdicional, tampouco é um meio de impugnação, nem um procedimento de direito privado. Também não é um procedimento exclusivo da esfera militar, embora possa haver inquérito militar em situações específicas.
Portanto, a alternativa correta é a letra e, que define o inquérito policial como procedimento administrativo preparatório, conforme previsto no Código de Processo Penal, especialmente nos artigos 4º e 10.
O inquérito não é um processo judicial, mas sim um procedimento administrativo, conduzido pela polícia judiciária, que visa coletar provas e informações para subsidiar a ação penal.
Não possui caráter jurisdicional, tampouco é um meio de impugnação, nem um procedimento de direito privado. Também não é um procedimento exclusivo da esfera militar, embora possa haver inquérito militar em situações específicas.
Portanto, a alternativa correta é a letra e, que define o inquérito policial como procedimento administrativo preparatório, conforme previsto no Código de Processo Penal, especialmente nos artigos 4º e 10.