Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e) A alternativa correta é a letra e, que afirma que os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.
Essa previsão está no artigo 6º do Código de Processo Penal (CPP), que determina que os objetos apreendidos e instrumentos do crime devem ser juntados aos autos do inquérito policial para que possam servir de prova.
Vamos analisar as demais alternativas para confirmar a correção da letra e.
a) Incorreta. O juiz não é obrigado a converter a prisão em flagrante em prisão preventiva. A conversão depende da análise dos requisitos legais para a prisão preventiva, conforme artigo 312 do CPP.
b) Incorreta. Embora qualquer do povo possa prender em flagrante (artigo 301 do CPP), as autoridades policiais e seus agentes têm o dever de prender, não uma obrigação absoluta para qualquer pessoa do povo, que pode, mas não deve obrigatoriamente.
c) Incorreta. Nas infrações permanentes, o flagrante pode durar enquanto persistir a situação, não havendo prazo fixo de 24 horas para o reconhecimento do flagrante.
d) Incorreta. A autoridade policial é quem conduz o inquérito e envia os autos ao juiz; o juiz não faz relatório do que foi apurado, ele apenas recebe e analisa o inquérito.
Portanto, a alternativa e está correta e em conformidade com o Código de Processo Penal.
Essa previsão está no artigo 6º do Código de Processo Penal (CPP), que determina que os objetos apreendidos e instrumentos do crime devem ser juntados aos autos do inquérito policial para que possam servir de prova.
Vamos analisar as demais alternativas para confirmar a correção da letra e.
a) Incorreta. O juiz não é obrigado a converter a prisão em flagrante em prisão preventiva. A conversão depende da análise dos requisitos legais para a prisão preventiva, conforme artigo 312 do CPP.
b) Incorreta. Embora qualquer do povo possa prender em flagrante (artigo 301 do CPP), as autoridades policiais e seus agentes têm o dever de prender, não uma obrigação absoluta para qualquer pessoa do povo, que pode, mas não deve obrigatoriamente.
c) Incorreta. Nas infrações permanentes, o flagrante pode durar enquanto persistir a situação, não havendo prazo fixo de 24 horas para o reconhecimento do flagrante.
d) Incorreta. A autoridade policial é quem conduz o inquérito e envia os autos ao juiz; o juiz não faz relatório do que foi apurado, ele apenas recebe e analisa o inquérito.
Portanto, a alternativa e está correta e em conformidade com o Código de Processo Penal.