Por DENIS CARVALHO DOS SANTOS em 02/01/2025 13:54:07
Gabarito : B
Art. 16 do CPP : O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
Art. 16 do CPP : O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
Por PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA em 14/06/2025 23:18:22
A alternativa "b" está correta porque, de acordo com o artigo 16 do Código de Processo Penal, o Ministério Público só pode requerer a devolução do inquérito policial para novas diligências que sejam imprescindíveis ao oferecimento da denúncia2. Isso significa que o MP não pode solicitar a devolução do inquérito apenas para aprofundar investigações sem justificativa relevante.
Aqui está o motivo pelo qual as outras alternativas estão erradas:
Alternativa "a": Os instrumentos do crime e objetos de prova não precisam necessariamente ser encaminhados ao Poder Judiciário junto com os autos do inquérito. Eles podem ser analisados pela autoridade policial e enviados ao Ministério Público conforme necessário.
Alternativa "c": O inquérito policial não é indispensável, mas pode acompanhar a denúncia se tiver servido de base para sua formulação.
Alternativa "d": O delegado de polícia não realiza diligências apenas a pedido do juiz. Ele também pode atender requisições do Ministério Público e de outras autoridades competentes.
Alternativa "e": O delegado não precisa cumprir mandados de prisão sempre acompanhados do oficial de justiça. Em muitos casos, a polícia pode executar prisões diretamente.
Aqui está o motivo pelo qual as outras alternativas estão erradas:
Alternativa "a": Os instrumentos do crime e objetos de prova não precisam necessariamente ser encaminhados ao Poder Judiciário junto com os autos do inquérito. Eles podem ser analisados pela autoridade policial e enviados ao Ministério Público conforme necessário.
Alternativa "c": O inquérito policial não é indispensável, mas pode acompanhar a denúncia se tiver servido de base para sua formulação.
Alternativa "d": O delegado de polícia não realiza diligências apenas a pedido do juiz. Ele também pode atender requisições do Ministério Público e de outras autoridades competentes.
Alternativa "e": O delegado não precisa cumprir mandados de prisão sempre acompanhados do oficial de justiça. Em muitos casos, a polícia pode executar prisões diretamente.