Com relação às características do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

Gabarito: b)

No que diz respeito às características do inquérito policial (IP), a opção correta é a letra b).

O inquérito policial é um procedimento administrativo conduzido pela autoridade policial com o objetivo de reunir elementos de informação para a apuração de uma infração penal. Dentre as características do inquérito policial, destacamos que o defensor do investigado tem direito a amplo acesso aos elementos de prova já documentados no IP, garantindo assim o exercício do direito de defesa. Portanto, não pode haver restrição de acesso com base em sigilo ao defensor do investigado.

É importante ressaltar que o inquérito policial é um procedimento de natureza inquisitorial, ou seja, a autoridade policial é responsável pela condução das investigações, podendo ser objeto de exceção de suspeição. Além disso, os elementos colhidos no inquérito policial podem sim ser utilizados como fundamento para uma decisão condenatória, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, a autoridade policial pode determinar o arquivamento do inquérito policial, desde que não haja elementos que indiquem a atipicidade da conduta investigada.